EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 140/2014 - PGJ PARA CONSTRUÇÃO POR EXECUÇÃO INDIRETA, SOB REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, DA SEDE DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE UPANEMA/RN, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, POR INTERMÉDIO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA E A EMPRESA CONSTRUTORA DIÓGENES LTDA, NA FORMA AJUSTADA.
Tendo em vista a desnecessidade de aditamento contratual para o caso em tela, em conformidade com a redação do parágrafo 8º, do artigo 65, da Lei Federal nº 8.666/93, e em atendimento a Informação do Setor de Execução Orçamentária e Financeira, à fl. 880 do Procedimento Administrativo nº 88.767/2014-PGJ, fica, pelo presente Termo de Apostilamento, modificada a cláusula referente à Dotação Orçamentária, passando a vigorar com a seguinte redação:
“4.1 – As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta dos recursos específicos consignados no Orçamento da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, classificados conforme abaixo especificado:
ÓRGÃO: 14 – Procuradoria-Geral de Justiça; UNIDADE: 131 – Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público; ORÇAMENTÁRIA: 03 – Essencial à Justiça; 091 – Defesa da Ordem Jurídica; 1401 – Modernização da PGJ; AÇÃO: 16270 – Construção e Reforma das Sedes e Anexos do MP; NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.51 – Obras e Instalações; FONTES: 100 – Recursos Ordinários; 150 – Recursos Diretamente Arrecadados e 190 – Recursos Diversos”.
Ficam inalteradas todas as demais cláusulas e condições do contrato não expressamente modificadas pelo presente termo.
Natal, 30 de abril de 2015.
JOVINO PEREIRA DA COSTA SOBRINHO
Procurador-Geral de Justiça Adjunto
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