Ministério Público do RN recomenda autoridades policiais a combater poluição sonora

Por meio de uma série de reclamações, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) tomou conhecimento de que a população de diversas cidades do interior do RN vêm  enfrentando problemas causados por escapamentos de motocicletas, principalmente nos finais de semana e nos movimentos eleitorais. A partir disso, o MPRN emitiu duas Recomendações com o objetivo de coibir essa prática.

 

Os documentos preveem que os comandantes dos Destacamentos de Polícia Militar combatam a poluição sonora praticada pelos escapamentos de motocicletas, nas suas mais diversas formas, em especial pelo uso de escapamentos do tipo “esportivo” e de “estouros” provocados com o escapamento.

 

Nesses casos, as autoridades policiais foram orientadas a autuar em flagrante por ofensa ao art. 42, III, do Decreto-lei nº. 3.688/41, aqueles que insistirem com a prática, devendo ainda proceder à apreensão da motocicleta, que deve ser encaminhada junto com o autuado à Delegacia de Polícia Civil para lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Uma vez apreendidas, as motocicletas só poderão ser liberadas com autorização judicial, já que estão sendo usadas para a prática de delitos.