quarta-feira, 4 de novembro de 2020

Candidato à prefeito em Upanema é condenado por propaganda eleitoral antecipada

A Justiça Eleitoral condenou o candidato à prefeito de Upanema, Renan Mendonça (PL), por propaganda eleitoral antecipada por evento realizado após a convenção eleitoral no dia 16 de Setembro do corrente ano. A ação foi movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN).

De acordo com a sentença “verifico que os representados e seus aliados, antes da convenção, fizeram postagens nas redes socias e enviaram mensagens, via WhatsApp, com o objetivo de divulgar a realização de uma manifestação de cunho estritamente eleitoral, que seria realizada após a convenção partidária.

Tal manifestação se concretizou e, conforme vídeos hospedados nos Id’s n. 5433801/ 5432646, concentrou um grande número de pessoas, a maioria usando blusas na cor azul, entoando frases em carro de som com o slogan já propagado nas redes sociais do candidato, como O POVO QUER O LIMPO, SAI PARA LÁ O FICHA SUJA, tudo isso antes do prazo designado no calendário eleitoral para a realização de propaganda.”

A legislação eleitoral só permite esse tipo de propaganda a partir do dia 26 de setembro.

 

O pedido do MP foi realizado em 22 de setembro, por meio de Representação Eleitoral formulada pela promotora da Justiça Eleitoral, Janayna de Araújo Francisco.

 

O candidato foi condenado a pagar uma multa de R$ 5 mil, por conta da ilegalidade.




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