quarta-feira, 1 de outubro de 2014

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 49/2014.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 49/2014.

PROCESSO Nº 0107/2014
Tipo: Menor Preço
Homologo pelo presente termo, para que surta os efeitos legais, o julgamento da Comissão Permanente de Licitação – CPL, referente ao Pregão Presencial nº. 0049/2014, tendo como objeto o Registro de Preços para possível aquisição de pneus, protetores e câmaras de ar, destinados a manutenção da frota de veículos deste município., em favor do licitante relacionado abaixo, por ter sido a mais vantajosa para esta Administração:
M C F MENDES - ME- CNPJ: 03.649.844/0001-56, saiu vencedora nos itens: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 27, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41; totalizando o valor de R$ 376.494,60 (trezentos e setenta e seis mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e sessenta centavos).

Upanema/RN, 30 de setembro de 2014. 

LUIZ JAIRO BEZERRA DE MENDONÇA
Prefeito Municipal

Publicado por:
Isaias Mendonça Costa
Código Identificador:D8B6994B

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 54/2014.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 54/2014.

PROCESSO Nº 0117/2014
Tipo: Menor Preço
Homologo pelo presente termo, para que surta os efeitos legais, o julgamento da Comissão Permanente de Licitação – CPL, referente ao Pregão Presencial nº. 0054/2014, tendo como objeto o Registro de Preços visando possível contratação de pessoa jurídica para locação de transportes em geral para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, em favor dos licitantes relacionados abaixo, por ter sido as mais vantajosas para esta Administração:
ANTONIA ROSANGELA COSTA HONORATO- CNPJ: 20.255.855/0001-70, saiu vencedora nos item: 11; totalizando o valor de R$ 43.750,00 (quarenta e três mil, setecentos e cinquenta reais).
FRANCISCO EDIVAN DE LIMA SILVA- CNPJ: 18.056.263/0001-88, saiu vencedora no item: 8; totalizando o valor deR$ 43.750,00 (quarenta e três mil, setecentos e cinquenta reais).
JOSE AUGUSTO COSTA- CNPJ: 18.073.045/0001-51, saiu vencedora no item: 6; totalizando o valor de R$ 43.750,00 (quarenta e três mil, setecentos e cinquenta reais).
JOSE MARIA AQUINO DA COSTA- CNPJ: 18.045.412/0001-03, saiu vencedora no item: 4; totalizando o valor de R$ 43.750,00 (quarenta e três mil, setecentos e cinquenta reais).
JULIMAR BATISTA SOARES - ME- CNPJ: 13.265.959/0001-09, saiu vencedora nos itens: 1, 2, 7, 10, 12, 13, 14; totalizando o valor deR$ 533.200,00 (quinhentos e trinta e três mil, duzentos reais).
MARIA EVANIA DA SILVA CAVALCANTE- CNPJ: 18.235.486/0001-02, saiu vencedora no item: 5; totalizando o valor deR$ 43.750,00 (quarenta e três mil, setecentos e cinquenta reais).
TALISSON CARLOS DA COSTA- CNPJ: 17.938.876/0001-86, saiu vencedora no item: 9; totalizando o valor de R$ 43.750,00 (quarenta e três mil, setecentos e cinquenta reais).
VERIDIANA MARIA FREIRE PEREIRA DA COSTA- CNPJ: 17.879.574/0001-84, saiu vencedora no item: 3; totalizando o valor deR$ 43.750,00 (quarenta e três mil, setecentos e cinquenta reais).

Upanema/RN, 30 de setembro de 2014

LUIZ JAIRO BEZERRA DE MENDONÇA
Prefeito Municipal

Publicado por:
Isaias Mendonça Costa
Código Identificador:5D311B82

RESULTADO DE ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE CREDENCIAMENTO N° 001/2014

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 49/2014.

PROCESSO Nº 0107/2014
Tipo: Menor Preço
Homologo pelo presente termo, para que surta os efeitos legais, o julgamento da Comissão Permanente de Licitação – CPL, referente ao Pregão Presencial nº. 0049/2014, tendo como objeto o Registro de Preços para possível aquisição de pneus, protetores e câmaras de ar, destinados a manutenção da frota de veículos deste município., em favor do licitante relacionado abaixo, por ter sido a mais vantajosa para esta Administração:
M C F MENDES - ME- CNPJ: 03.649.844/0001-56, saiu vencedora nos itens: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 27, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41; totalizando o valor de R$ 376.494,60 (trezentos e setenta e seis mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e sessenta centavos).

Upanema/RN, 30 de setembro de 2014. 

LUIZ JAIRO BEZERRA DE MENDONÇA
Prefeito Municipal

Publicado por:
Isaias Mendonça Costa
Código Identificador:D8B6994B

terça-feira, 30 de setembro de 2014

ROBINSON FARIA E FÁTIMA BEZERRA REALIZARÃO COMÍCIO AMANHÃ EM UPANEMA


 AGENDA DE ROBINSON FARIA E FATÍMA BEZERRA
COLIGAÇÃO LIDERADOS PELO POVO

QUARTA (01/10)    
14h00min – Participa de Comício no Município de UPANEMA

16h00min – Participa de Comício no Município de CARAÚBAS

18h00min – Participa de Comício e Passeata no Município de MOSSORÓ

22h00min – Participa de Comício no Município de APODI

DECRETO Nº 24.700, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014.

DECRETO Nº 24.700, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014.


Declara situação de emergência nas áreas dos Municípios do Rio Grande do Norte, afetados por desastre natural climatológico por estiagem prolongada que provoca a redução sustentada das reservas hídricas existentes – COBRADE/1.4.1.2.0 – Seca, e dá outras providências.


A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V, da Constituição Estadual,

Considerando o disposto no art. 7º, VII, da Lei Federal n.º 12.608, de 10 de abril de 2012;

Considerando que, nos termos da manifestação expedida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH), persiste o quadro de gravidade na condição hídrica de abastecimento de água dos Municípios, uma vez que a maior parte dos reservatórios localizados no Estado do Rio Grande do Norte se encontra com percentual de armazenamento inferior a 50% de sua capacidade máxima e que, dentre esses reservatórios, há quinze açudes com armazenamento inferior a 10% de sua capacidade máxima;

Considerando o disposto no Relatório elaborado pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), em 13 de agosto de 2014, que revela a existência de colapso no sistema de abastecimento de água em cinco Municípios do Estado do Rio Grande do Norte em razão da escassez de recursos hídricos, bem como a previsão de que mais oito Municípios poderão vir a ter seus sistemas de abastecimento de água paralisados até dezembro de 2014;

Considerando que, conforme o diagnóstico de chuvas formulado pela Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN), os índices pluviométricos dos Municípios do Rio Grande do Norte apresentam desvios negativos de até 35% abaixo da média;

Considerando que a zona rural dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte permanece afetada com a falta de água para a produção agrícola e pecuária, bem como para o consumo humano e animal;

Considerando que o Relatório elaborado pela Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE), estimou, para o ano de 2014, prejuízo de R$ 4.644.000.000,00 (quatro bilhões, seiscentos e quarenta e quatro milhões de reais) na produção agropecuária do Estado do Rio Grande do Norte, o que representa uma redução de 56,989% na contribuição do setor rural para a formação do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado, se comparada a uma situação de normalidade das condições climáticas;

Considerando que as chuvas de inverno até o presente momento foram insuficientes para a formação de estoques de água potável para o suprimento da população rural nos principais reservatórios, tais como açudes, tanques, poços tubulares, barreiros e cisternas;

Considerando que o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) classifica o desastre climatológico quanto ao Nível I - Situação de Emergência; quanto à intensidade do desastre – desastre de média intensidade, conforme art. 3º, “a”, da Instrução Normativa n.º 01, de 24 de agosto de 2012;

Considerando o Parecer Técnico n.º 002/2014, de 04 de setembro de 2014, expedido pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEDEC), órgão vinculado à estrutura desconcentrada da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJUC), que atestou a continuidade do quadro característico de Situação de Emergência; e

Considerando os documentos que instruem Processo Administrativo n.º 201.801/2014-4 – SEJUC, especialmente as informações contidas no Formulário de Informações de Desastre (FIDE);


D E C R E T A:


Art. 1º  Fica declarada “Situação de Emergência por Seca” nos Municípios previstos no Anexo Único deste Decreto, em virtude do desastre classificado e codificado como situação de emergência provocada por desastre natural climatológico, caracterizado por estiagem prolongada que provocou a redução sustentada das reservas hídricas existentes no Estado do Rio Grande do Norte – COBRADE/1.4.1.2.0 - Seca.

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias.


Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 29 de setembro de 2014, 193º da Independência e 126º da República.

ROSALBA CIARLINI
Júlio César de Queiroz Costa








ANEXO ÚNICO



 (MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO NORTE AFETADOS PELA SECA)
1) Acari, 2) Assu, 3) Afonso Bezerra, 4) Água Nova, 5) Alexandria, 6) Almino Afonso, 7) Alto dos Rodrigues, 8) Angicos, 9) Antônio Martins, 10) Apodi, 11) Areia Branca, 12) Baraúnas, 13) Barcelona, 14) Bento Fernandes, 15) Bodó, 16) Brejinho, 17) Boa Saúde, 18) Bom Jesus, 19) Caiçara do Norte, 20) Caiçara do Rio do Vento, 21) Caicó, 22) Campo Redondo, 23) Caraúbas, 24) Carnaúba  dos Dantas, 25) Carnaubais, 26) Cerro-Corá, 27) Coronel Ezequiel, 28) Campo Grande, 29) Coronel João Pessoa, 30) Cruzeta, 31) Currais Novos, 32) Doutor Severiano, 33) Encanto, 34) Equador, 35) Espírito Santo, 36) Felipe Guerra, 37) Fernando Pedroza, 38) Florânia, 39) Francisco Dantas, 40) Frutuoso Gomes, 41) Governador Dix-Sept Rosado, 42) Grossos, 43) Guamaré, 44) Ielmo Marinho, 45) Ipanguaçu, 46) Ipueira, 47) Itajá, 48) Itaú, 49) Jaçanã, 50) Jandaíra, 51) Janduís, 52) Japi, 53) Jardim de Angicos, 54) Jardim de Piranhas, 55) Jardim do Seridó, 56) João Câmara, 57) João Dias, 58) José da Penha, 59) Jucurutu, 60) Jundiá, 61) Lagoa Nova, 62) Lagoa Salgada, 63) Lagoa d'Anta, 64) Lagoa de Pedras, 65) Lagoa de Velhos, 66) Lajes Pintadas, 67) Lajes, 68) Lucrécia, 69) Luís Gomes, 70) Major Sales, 71) Marcelino Vieira, 72) Martins, 73) Messias Targino, 74) Monte das Gameleiras, 75)  Monte Alegre, 76) Mossoró, 77) Nova Cruz, 78) Olho d’Água dos Borges, 79) Ouro Branco, 80) Passagem, 81) Paraná, 82) Paraú, 83) Parazinho, 84) Parelhas, 85) Passa e Fica, 86) Patu, 87) Pau dos Ferros, 88) Pedra Grande, 89) Pedra Preta, 90) Pedro Avelino, 91) Pendências, 92) Pilões, 93) Poço Branco, 94) Portalegre, 95) Porto do Mangue, 96) Serra Caiada, 97) Rafael Fernandes, 98) Rafael Godeiro, 99) Riacho da Cruz, 100) Riacho de Santana, 101) Riachuelo, 102) Rodolfo Fernandes, 103) Ruy Barbosa, 104) Santa Cruz, 105) Santa Maria, 106) Santana do Matos, 107) Santana do Seridó, 108) Santo Antônio, 109) São Bento do Norte, 110) São Bento do Trairi, 111) São Fernando, 112) São Francisco do Oeste, 113) São João do Sabugi, 114) São José do Campestre, 115) São José do Seridó, 116) São M. do Gostoso, 117) São Miguel, 118) São Paulo do Potengi, 119) São Pedro, 120) São Rafael, 121) São Tomé, 122) São Vicente, 123) Senador  Elói de Souza, 124) Serra Negra do Norte, 125) Serra de São Bento, 126) Serra do Mel, 127) Serrinha dos Pintos, 128) Serrinha, 129) Severiano Melo, 130) Sítio Novo, 131) Taboleiro Grande, 132) Taipu, 133) Tangará, 134) Tenente Ananias, 135) Tenente Laurentino Cruz, 136) Tibau, 137) Timbaúba dos Batistas, 138)  Touros, 139) Triunfo Potiguar, 140) Umarizal, 141) Upanema, 142) Várzea, 143) Venha-Ver, 144) Viçosa, 145) Vera Cruz.

CHAMADA PÚBLICA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2014

Processo Administrativo n° 101/2014

SEGUNDA CHAMADA

O MUNICIPIO DE UPANEMA/RN, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, torna público aos interessados, que a Chamada Pública N° 001/2014, para Aquisição exclusiva de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar, às Unidades da Rede Municipal de ensino da Prefeitura Municipal de Upanema/RN,que estava marcada para o dia 09 de setembro, foi adiada para o dia 16 de outubro de 2014, às 09h30min, no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Upanema/RN. O edital com os dados completos encontra–se disponível gratuitamente aos interessados na sede da Prefeitura Municipal de Upanema/RN, sito a Rua João Francisco, 90, Centro, Setor de Licitação e Contratos.

Upanema/RN, 29 de setembro de 2014.

ISAIAS MENDONÇA COSTA
CPL

Publicado por:
Isaias Mendonça Costa
Código Identificador:7CCDE532

BANCÁRIOS ENTRAM EM GREVE HOJE!!!

Bancários de bancos públicos e privados decidiram em assembleias realizadas nesta segunda-feira (29) entrar em greve a partir de terça (30), por tempo indeterminado, segundo informou em nota a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

Até as 22h desta segunda, 20 estados confirmaram adesão à greve, além do Distrito Federal: Acre, Amapá, Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe.

O que para e o que funciona
Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT, informou que a greve será iniciada apenas em agências bancárias. Caixas eletrônicos, serviços de teleatendimento e centros administrativos continuam funcionando.

Porém, segundo Cordeiro, existe a possibilidade de estender a greve a outros setores se as negociações com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) demorarem. "A nossa greve sempre começa pelas agências bancárias. A cada dia que passa que isso [acordo entre a categoria e os bancos] não ocorre, a greve tende a crescer e atingir setores mais estratégicos", diz Cordeiro.

Reivindicações dos bancários
Os trabalhadores que decidiram pela greve pedem reajuste salarial de 12,5%, além de piso salarial de R$ 2.979,25, PLR de três salários mais parcela adicional de R$ 6.247 e 14º salário. A categoria também pede aumento nos valores de benefícios como vale refeição, auxílio creche, gratificação de caixa, entre outros.

Além do aumento de salário e benefícios, os bancários também pedem melhores condições de trabalho com o fim de metas consideradas abusivas, combate ao assédio moral, igualdade de oportunidades, entre outras demandas.

No sábado (27), o Comando Nacional dos Bancários confirmou o indicativo de greve mesmo após uma nova proposta da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). As instituições financeiras elevaram o reajuste de 7% a 7,35% para os salários, enquanto o aumento no piso da categoria foi de 7,5% para 8%. No entanto, os novos índices foram considerados insuficientes pelos bancários em reunião realizada em São Paulo.

Em 2013, os trabalhadores do setor promoveram uma greve de 23 dias, que foi encerrada após os bancos oferecerem reajuste de 8%, com ganho real de 1,82%. A duração da greve na época fez a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) pedir um acordo para o fim da paralisação, temendo perdas de até 30% nas vendas do varejo do início de outubro.
FONTE: G1

MINISTÉRIO PÚBLICO VAI APURAR SUPOSTO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM UPANEMA

IC - Inquérito Civil nº 06.2014.00006333-9
Origem: Procedimento Preparatório nº 06.2013.00001951-7
Área: Improbidade Administrativa
PORTARIA Nº 0014/2014/PmJUp –

EMENTA: Converte em Inquérito Civil Público o Procedimento Preparatório n.º 06.2013.00001951-7, instaurado com o fim de apurar suposto ato de improbidade administrativa decorrente de perseguições políticas ao servidor Edmar Augusto Medeiros.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por intermédio do Promotor de Justiça da Comarca de Upanema/RN, no exercício regular de suas atribuições, notadamente previstas no art. 129, III, da Constituição da República, e ainda, com fulcro no art. 25, IV, 'a' da Lei federal n.º 8.265/93 e art. 60, I, da Lei Complementar estadual nº. 141/69;
CONSIDERANDO que a Resolução n.º 23/2007 (art. 2º, § 7º) do Conselho Nacional do Ministério Público e a Resolução nº 002/2008 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do RN (art. 30, parágrafo único) determinam a conversão do procedimento preparatório em inquérito civil público caso não haja sua conclusão em noventa dias, prorrogável uma única vez por igual período, quando não for o caso de arquivamento ou ajuizamento de ação civil pública;
CONSIDERANDO que o presente feito foi instaurado há mais de 180 dias como procedimento preparatório, restando pendente algumas diligências;
RESOLVE converter o presente feito em INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, devendo a secretaria deste órgão de execução:
1) Registrar este feito como inquérito civil público, dando-se baixa no Registro de Procedimentos Preparatórios;
2) Encaminhar ao CAOP – Patrimônio Público, por meio eletrônico, a presente portaria (art. 11 da Resolução nº 002/2008-CPJ);
3) Encaminhar, por meio eletrônico, a presente portaria, ao Departamento de Pessoal para publicação no Diário Oficial (art. 9º, VI, da Resolução 002/2008-CPJ);
4) Reiterar o expediente de fl.22, fixando o prazo de 10 (dez) dias úteis para resposta.
Cumpra-se, com todas as cautelas legais.
Upanema/RN, 17 de setembro de 2014.
Paulo Carvalho Ribeiro
Promotor de Justiça