O prefeito Luiz
Jairo fechou nesta terça-feira, 20, uma parceria com a Universidade Federal do
Rio Grande do Norte (UFRN) para realização de estudos sobre a viabilidade de
implantação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) na Prefeitura de
Upanema.
Luiz Jairo
assinou o termo da parceria em encontro realizado na UFRN, em Natal, com o
professor Eduardo Henrique Araujo, coordenador do Projeto RPPS, que contou
ainda com a participação do assessor jurídico do Município, Gilberto Carvalho,
e da coordenadora municipal de Administração, Aparecida Moura.
O estudo será
realizado no período de agosto a dezembro deste ano e Luiz Jairo destacou que,
caso seja viável, a previdência própria vai ser benéfica para o servidor
municipal. “Um dos benefícios é a garantia do salário integral após a
aposentadoria”, ressaltou o prefeito.
Entenda – De acordo com a Previdência Social, os servidores públicos
titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios possuem direito a Regime Próprio de Previdência Social conforme está
previsto no art. 40 da Constituição Federal.
Segundo a
Previdência Social, os regimes próprios são instituídos e organizados pelos
respectivos entes federativos de acordo com as normas estabelecidas na Lei nº
9.717/98, que iniciou a regulamentação desses regimes. A partir da instituição
do regime próprio, por lei, os servidores titulares de cargos efetivos são
afastados do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.
Prefeitura Municipal de Upanema
Assessoria de Imprensa
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