Senhor Presidente,
Colegas Vereadores,
Demais autoridades aqui presentes,
Meus senhores, minhas senhoras, bom dia.
Inicialmente quero informar a nossa população da nossa participação no XVII Congresso de agentes públicos, realizado na penúltima semana, no estado do Ceará. Momento importante, pois é nesses espaços que aprofundamos a discussão sobre o papel das Câmaras Municipais, um poder autônomo, independente,fiscalizador, representativo.
No Brasil, as câmaras de vereadores são mais antigas do que o Congresso e as Assembleias Legislativas. A primeira delas foi instalada por Martin Afonso de Souza na capitania hereditária de São Vicente, em 1532, e ficou conhecida como "Câmara Vicentina". Hoje em dia, as Câmaras Municipais exercem, principalmente, funções legislativas e fiscalizadoras, participando da elaboração de leis sobre matérias de competência exclusiva do município e exercendo o controle da Administração local, principalmente quanto aos atos e as contas do Poder Executivo.
Mais Sr. Presidente, quero também hoje, reafirmar a minha solicitação apresentada por requerimento ainda no ano passado, sobre a presença nesta casa do titular da pasta da saúde pública do nosso município, afim de prestar esclarecimentos sobre os constantes problemas enfrentados por nossa população nesta área.
Recentemente presenciei na Unidade Básica de Saúde do Bairro Beira Rio, pacientes chegarem ás 04:00 hs da manhã para garantir seu atendimento. Outro dia, fui comunicado que um médico deixou de atender em uma unidade de saúde da zona rural por falta do receituário.
Desde o ano passado Sr. Presidente, colegas vereadores, tenho dito nesta tribuna que a saúde pública em nosso município precisa de atenção. Falta de médicos plantonistas, medicação (diabéticos reclamam que faltam remédios de rotina), exames clínicos, limites na distribuição de fichas dos ESFs, falta de material de trabalho para os dentistas, ambulância para a zona rural e o andamento das discussões sobre a aplicação do recurso do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ, são alguns dos problemas que precisam de resposta e nós enquanto atores fiscalizadores precisaram saber e debater.
Outro tema é sobre a segurança pública. Cobrar do poder executivo a implantação do projeto lei aprovado por está casa, autorizando o poder executivo a gratificar os policiais que queiram em momento de folga prestar serviço a guarnição?
Nossa cidade, nossa zona rural tem vivido dias angustiantes quanto á segurança pública e a sociedade precisa de uma resposta. Precisamos unir forças Sr. Presidente e buscar uma solução enquanto é possível.
Por fim, alertar sobre a lei nº: 11.947/2009 que determina a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo FNDE paraalimentação escolar, na compra de produtos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas. Já estamos entrando no recesso escolar e está lei não está sendo cumprida pelas escolas do município.
Na gestão passada, tínhamos vários produtores (as) que comercializavam seus produtos por esse programa, como também no programa compra direta local, gerando renda na cidade e no campo. Hoje, percebo nas licitações efetuadas pelo poder executivo que a grande quantidade de serviços a nossa população são prestados por empresas de outras cidades. Tudo isso são elementos que afetam a nossa economia e prejudicam o nosso desenvolvimento, sem falar no comercio local.
Finalizando, gostaria de cobrar a reunião com a superintendência do Banco do Brasil, afim de agilizar a implantação do Caixa eletrônico, conforme encaminhamento da audiência pública.
A todos bom dia e ótimo final de semana.
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