PORTARIA Nº 069/2014-DP/5, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014.
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 4º, da Lei
Complementar Nº 090, de 04 de janeiro de 1991, de acordo com o artigo 15, §§ 1º e 2º,
alíneas “a”, “b”, e “c”, e artigo 17, da Lei Nº 4.630, de 16 de dezembro de 1976 (Estatuto
dos Policiais Militares/RN), c/c o que preceitua o artigo 5º, incisos I, II, IV e V, do
Regulamento de Promoções de Graduados da PMRN, conforme o Decreto Estadual Nº
7.070, de 07 de fevereiro de 1977, com o artigo 4º, do Decreto Estadual Nº 11.519, de 24
de novembro de 1992 e a Resolução Administrativa Nº 001/95-GCG, de 11 de julho de
1995,
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a evolução na hierarquia militar
das Praças da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, que adveio com a Lei
Complementar Nº 515, de 09 de junho de 2014, a qual prevê no artigo 12, inc. II, que
constitui condição básica para ingresso nos QAs para promoção à Graduação de 3º
Sargento e de 2º Sargento da PMRN, possuir Curso de Formação de Sargento, ou o
Estágio de Habilitação de Sargento(EHS),
RESOLVE:
1. CONVOCAR os CABOS PM abaixo discriminados, por ordem de Antiguidade
no Curso de Formação de Cabo (CFC), considerado o tempo de afastamento do serviço
ativo por crime de deserção e licença para tratar de assunto de interesse particular, para
se inscreverem, voluntariamente, no Estágio de Habilitação à Graduação de Sargento PM
(EHS), do Quadro Excedente de Praças (QEP)/2014:
ORD GRAD NUM NOME MATR OME
1. CB PM 88212 RONALDO ROBSON PEREIRA DOS SANTOS 014.792-3 CC
2. CB PM 92050 MANOEL DE ASSIS FLORÊNCIO 111.891-9 8º BPM
3. CB PM 88542 JOSÉ CLÁUDIO DE LIMA 015.385-0 4º BPM
4. CB PM 97498 FRANKLEI LINS DA SILVA 114.944-0 6º BPM
5. CB PM 97320 ASCLEPÍADES PRISCO BATISTA CIPRIANO 107.938-7 7º BPM
6. CB PM 97887 MARCELO AUGUSTO ALVES PIMENTA 108.448-8 AFAST 2
ANOS
7. CB PM 97040 ALCENI BELISIO DE OLIEVIRA 114.305-0 CIPTUR
8. CB PM 97373 AREMBURGUES MOURA OLIVEIRA 107.937-9 7º BPM
9. CB PM 97439 GESSÉ ALBERT MEDEIROS TEIXEIRA 114.785-4 CIPTUR
10. CB PM 97381 LUIS CONRADO DE MEDEIROS 108.019-9 A DISP
11. CB PM 97404 GILSON JOSÉ DA SILVA ALVES 114.787-0 1º BPM
12. CB PM 97072 GONÇALO RIBEIRO GONÇALVES 114.345-0 CIPGD
13. CB PM 97.286 ALBANI LIRA ALBANO 114.494-4 D S
14. CB PM 88.405 JOSÉ VARELO DOS SANTOS 014.911-0 3º BPM
15. CB PM 97.947 LAUDEILSON NEVES DO CARMO 108.227-2 CPRE
16. CB PM 97.120 LAÉRCIO FERNANDO DA SILVA 114.229-1 11º BPM
17. CB PM 97.785 ALCINDO VENÂNCIO DOS SANTOS
JÚNIOR 107.862-3 C C
18. CB PM 97.616 ANDREVAL FERREIRA AFRA 114.870-2 CPRE
19. CB PM 93.385 ADILSON RAMOS BASÍLIO 112.960-0 3º BPM
20. CB PM 97.573 FRANCISCO DAS CHAGAS DE MEDEIROS 114.938-5 A DISP
BG Nº 169, de 12 de Setembro de 2014 009
21. CB PM 96.019 HUDSON SHIRDES DANTAS 114.063-9 2ª CIPM
22. CB PM 97.272 EXLAD DE MOURA CHAGAS 114.520-7 CPRE
23. CB PM 96.018 HÉLIO COSTA DA SILVA 114.062-0 A P M
24. CB PM 97.860 ANTÔNIO DOMINGOS DA SILVA 108.370-8 CIPGD
25. CB PM 97.142 MARCELO EDUARDO DA COSTA
ADVINCULA 114.238-0 3º BPM
26. CB PM 97.227 DAYAN QUEIROZ PEIXOTO 114.703-0 2º BPM
27. CB PM 97.063 JOSÉ HENRIQUE GARCIA NETO 114.365-4 CIPGD
28. CB PM 97.284 MÁRCIO BARACHO PEREIRA 114.557-6 CPRE
29. CB PM 97.932 ERIVALDO JOSÉ DA SILVA 108.396-1 DP
30. CB PM 97.870 LUIZ CARLOS RODRIGUES 108.443-7 4º BPM
31. CB PM 96.032 MANOEL ESTEVÃO DOS SANTOS NETO 114.074-4 8º BPM
32. CB PM 97.861 ELILDO GOMES DE ABREU 108.393-7 CIPGD
33. CB PM 97.800 IZAIAS DIAS DE SOUZA 107.891-7 1º BPM
34. CB PM 97.941 GERALDO ALVES DE BRITO SOBRINHO 108.222-1 2º BPM
35. CB PM 89.336 HENRIQUE EDUARDO OLIVEIRA DE
SANTANA 111.163-9 11º BPM
36. CB PM 92.240 AESTON NASCIMENTO TEIXEIRA 111.799-8 ROCAM
37. CB PM 97.674 JOSÉ WELLINGTON NUNES CAMPOS 108.155-1 7º BPM
38. CB PM 97.681 ANTÔNIO SABINO DE MEDEIROS 108.126-8 12º BPM
39. CB PM 97.693 JANDERLEY KENNEDY GABRIEL DE
SOUZA ROLIM 108.150-0 12º BPM
40. CB PM 97.692 WANDEIRLTON DUARTE RODRIGUES 108.176-4 7º BPM
2. CONVOCAR os CABOS PM abaixo discriminados, por ordem de Antiguidade
no Curso de Formação de Cabo (CFC), considerado o tempo de afastamento do serviço
ativo por crime de deserção e licença para tratar de assunto de interesse particular, para
se inscreverem, voluntariamente, NA CONDIÇÃO DE SUPLENTES, no Estágio de
Habilitação à Graduação de Sargento PM (EHS), do Quadro Excedente de Praças (QEP),
que apenas integrarão a próxima turma do Estágio de Habilitação à Graduação de
Sargento PM (EHS), do Quadro Excedente de Praças (QEP)/2014, em caso do não
comparecimento ou eliminação de algum candidato constante na relação acima:
ORD GRAD NUM NOME MATR OME
1. CB PM 97.650 PAULO SÉRGIO DOS SANTOS 108.169-1 CPRE
2. CB PM 97.679 SION AIRES VIEIRA 108.173-0 A DISP
3. CB PM 96.035 OVIONI RODRIGUES DA SILVA 114.078-7 D S
4. CB PM 84.385 HÉRCULES FARIAS CHACON 054.509-0 10º BPM
5. CB PM 2000.0302 ALDIMAR DE MACEDO SANTOS 163.794-0 CPRE
6. CB PM 2000.1091 MÁRCIA MARIA DE SIQUEIRA MORAIS 164.480-7 SESED
7. CB PM 2000.1100 PATRÍCIA DA SILVA RAMALHO 164.496-3 SESED
8. CB PM 97.828 REINALDO ALVES DE LIMA 108.465-8 CPM
9. CB PM 2000.1108 TALITA CARMEM LEMOS DE GÓIS 164.478-5 3º BPM
10. CB PM 2000.1090 ERIQEINE ISBELO DE ARAÚJO 164.497-1 SESED
11. CB PM 2000.1096 OZEJANE LINO DA COSTA 164.479-3 APM
12. CB PM 2000.1117 CLEIDE DE SOUZA SILVA 164.477-7 SESED
13. CB PM 2000.0247 JORGE LUIZ RIBEIRO DA SILVA 163.968-4 CPRE
14. CB PM 2000.0160 RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES DO
AMARAL 164.229-4 1ª CIPM
15. CB PM 97.885 JOÃO MARIA XAVIER 108.427-5 SESED
BG Nº 169, de 12 de Setembro de 2014 010
16. CB PM 2000.1120 TRANSBETHÂNIA DE LIMA BARBOSA 164.461-0 12º BPM
17. CB PM 2000.0190 ANTÔNIO EVERALDO DE LIMA JÚNIOR 163.796-7 CPRE
18. CB PM 97.349 EDIGLÊ TERTULIANO RÊGO 107.943-3 CPRE
19. CB PM 99.265 FRANCISCO VIANÊZ GARCIA DE
ALMEIDA 162.685-0 7º BPM
20. CB PM 2000.0191 LAVOISIER SOUZA DE ARAÚJO 163.882-3 BOPE
21. CB PM 2000.0223 ADRIANO BORGES DE MENDONÇA 163.888-2 CIPGD
22. CB PM 2000.0592 JOSÉ ALDENIR DOS SANTOS DE
MEDEIROS 163.551-4 BPCHOQ
23. CB PM 2000.1107 SHIRLENE SILVA 164.507-2 CIPRED
24. CB PM 2000.0145 FRANCISCO ELIVAN DE SOUZA 164.287-1 CPRE
25. CB PM 99.006 JOÃO MARIA DE PAIVA ALVES 162.408-3 BOPE
26. CB PM 2000.0226 EVERALDO ALVES DE LIMA 108.400-3 C C
27. CB PM 2000.0175 VALTER JOSÉ DE MEDEIROS 163.498-4 4º BPM
28. CB PM 2000.0110 FERNANDO DE OLIVEIRA ALVES 163.594-8 AD A DP
29. CB PM 2000.0268 RUDNEY DE OLIVEIRA PINTO 163.709-6 AD A DP
30. CB PM 2000.0555 ADRIANO FABER DUARTE ARNAUD 163.784-3 CIPAM
31. CB PM 2000.0703 JONH KENNEDY BEZERRA DA SILVA 163-978-1 CIPGD
32. CB PM 99.013 EVÂNIO DA SILVA ALVES 162.268-4 4º BPM
33. CB PM 2000.0225 JOÃO BATISTA NOBRE RIBEIRO 163.958-7 CPI
34. CB PM 2000.0252 VANDERCLASSION JOAQUIM DA SILVA 163.500-0 CPRE
35. CB PM 2000.0161 LUCINALDO RIBEIRO ALVES 164.415-7 AD A DP
36. CB PM 2000.0159 JORINALDO DE SOUZA 164.418-1 3ª CIPM
37. CB PM 2000.0269 SÉRGIO LUIZ GONZAGA DO
NASCIMENTO 163.761-4 AD A DP
38. CB PM 92.651 JOSÉ ANTÔNIO LUCAS BARACHO 112.304-1 SUB
CMD
39. CB PM 2000.0473 DONIZZETTE GOMES DE OLIVEIRA 164.131-0 AD A DP
40. CB PM 2000.0118 ROGÉRIO RUBENS FERNANDES DA
SILVA 163.479-8 5ª CIPM
3. INFORMAR que o CABO convocado com interesse em participar do Estágio
de Habilitação à Graduação de Sargento (EHS), do Quadro Excedente de Praças
(QEP)/2014, deverá comparecer no Quartel do Comando Geral (QCG) na Diretoria de
Pessoal, DP/5 (Seção de Recrutamento e Seleção), até às 11 horas, no período de 17 a
29 de setembro de 2014, para efetuar a inscrição no Estágio de Habilitação à Graduação
de Sargento PM (EHS), do Quadro Excedente de Praças (QEP) e entregar os documentos
abaixo relacionados, SOB PENA DE NÃO EFETIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO, sendo eles:
3.1. Original da Certidão Negativa da Justiça Comum e Militar (Certidões de
Antecedentes Criminais – AUTORIDADE JUDICIÁRIA) emitida com fins judiciais, de
acordo com o artigo 6º, da Resolução Nº 121/2010, do CNJ, que se destina a identificar
os termos circunstanciados, inquéritos ou processos em que a pessoa a respeito da qual é
expedida figura no polo passivo da relação processual originária); e
3.2. Certidão Negativa da Assessoria Administrativa do Comando Geral.
4. INFORMAR que o CABO convocado que não comparecer na data, hora e
local anteriormente determinados para efetuar a inscrição, estará tacitamente declarando
o não interesse em participar do Estágio de Habilitação à Graduação de Sargento PM
(EHS), do Quadro Excedente de Praças (QEP)/2014.
5. INFORMAR que somente será deferida a inscrição do CABO que não esteja
condenado ao ser submetido a julgamento perante o Poder Judiciário ou estiver
BG Nº 169, de 12 de Setembro de 2014 011
submetido a Conselho de Justificação ou de Disciplina, conforme artigo 3º, alíneas “a” e
“b”, da Resolução Administrativa Nº 001/95-GCG, de 11 de julho de 1995;
6. DETERMINAR que o Cabo convocado na presente Portaria, compareça,
impreterivelmente, às 07 horas, do dia 29 de setembro de 2014 (segunda-feira), ao
Centro Clínico da Polícia Militar, a fim de ser submetido a Inspeção de Saúde na JPMS,
ocasião em que será de sua responsabilidade apresentar os exames abaixo relacionados:
a) Eletrocardiograma; (acima de 40 anos)
b) Exames Laboratoriais:
1) Hemograma;
2) Glicemia de Jejum;
3) Colesterol Total;
4) Triglicerídeos;
5) Creatinina;
6) Uréia;
7) Ácido Úrico;
8) Sumário de Urina
9) PSA (acima de 40 anos)
7. DETERMINAR a JPMS que envie a ata de Inspeção de Saúde dos Militares
em questão, até o dia 03 DE OUTUBRO DE 2014 (SEXTA-FEIRA).
8. INFORMAR que a não realização da Inspeção de Saúde na JPMS, no prazo
estabelecido, ou a INAPTIDÃO nos exames, implicará na exclusão do militar do Estágio
de Habilitação à Graduação de Sargento PM (EHS), do Quadro Excedente de Praças
(QEP)/2014.
9. INFORMAR que após a publicação em Boletim Geral da Ata da Inspeção de
Saúde, os militares APTOS serão convocados para iniciarem o Estágio de Habilitação à
Graduação de Sargento (EHS), do Quadro Excedente de Praças (QEP)/2014, com data
para início a ser definida por aquela Diretoria.
10. DETERMINAR a Ajudância Geral a publicação em BG, e, em seguida, a
Diretoria de Pessoal – DP/5 para arquivar.
http://adcon.rn.gov.br/ACERVO/pmrn/DOC/DOC000000000040526.PDF
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