PREGÃO PRESENCIAL N°. 054/2014 - PMU - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N°. 054/2014 - PMU - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Aos 02 dias do mês de outubro de 2014, a PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA, com sede à pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 08.085.771/00001-30, com sede na Rua João Francisco, 90, Centro – Upanema – RN, neste ato representada pelo Prefeito Sr. LUIZ JAIRO BEZERRA DE MENDONÇA, nos termos que dispõe o Art. 15 da Lei n.º 8.666/93; conforme a classificação das propostas apresentadas no PREGÃO PRESENCIAL N.º 054/2014 – PMU, homologado em 30 de setembro de 2014, resolve registrar o preço oferecido pelas empresas, como segue:

FORNECEDORES
Licitante	Representante
Razão Social / CNPJ / CPF	Nome / Identidade / Emissor
VERIDIANA MARIA FREIRE PEREIRA DA COSTA / 17.879.574/0001-84	VERIDIANA MARIA FREIRE PEREIRA DA COSTA /631.391 - SSPRN
JOSE MARIA AQUINO DA COSTA / 18.045.412/0001-03	JOSE MARIA AQUINO DA COSTA /1.425.731 - SSPRN
MARIA EVANIA DA SILVA CAVALCANTE / 18.235.486/0001-02	MARIA EVANIA DA SILVA CAVALCANTE /1.317.519 - SSPRN
JOSE AUGUSTO COSTA / 18.073.045/0001-51	JOSE AUGUSTO COSTA /2.168.221 - SSPRN
JULIMAR BATISTA SOARES - ME / 13.265.959/0001-09	JULIMAR BATISTA SOARES /1.104.191 - SSPRN
ANTONIA ROSANGELA COSTA HONORATO / 20.255.855/0001-70	ANTONIA ROSANGÊLA COSTA HONORATO /1905231 SSPRN
FRANCISCO EDIVAN DE LIMA SILVA / 18.056.263/0001-88	FRANCISCO EDIVAN DE LIMA SILVA /1.493.457 - SSPRN
TALISSON CARLOS DA COSTA / 17.938.876/0001-86	TALISSON CARLOS DA COSTA /2.394.290 - SSPRN

Item nº:1 - Locação de Veículo, tipo Passeio, com capacidade para no mínimo 7 Pessoas, Modelo: Doblo, Zafira, ou similar, com combustível e manutenção, por conta do Contratado para atender às Necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Upanema, no transporte de pacientes da Zona rural a zona Urbana, assim como para à Cidade de Mossoró, Natal, Fortaleza e cidades vizinhas, para a realização de consultas especializadas, exames mais precisos, cirurgias, acompanhamento Médico necessários em virtude de doenças crônica, procedimentos que exigem tratamentos continuados, bem como para transporte de servidores desta secretaria na capacitação e treinamentos em cursos, simpósios, congressos e eventos similares, de Upanema para a cidade onde acontecerá.
Quantidade: 40.000,00	Unidade: Km	Valor Unitário: 1,43	Valor Total: 57.200,00
Aceito para: JULIMAR BATISTA SOARES - ME - CNPJ 13.265.959/0001-09
Item nº:2 -Locação de Locação de Veículo, tipo Passeio, com capacidade para no mínimo 7 Pessoas, Modelo: Doblo, Zafira, ou similar, com combustível e manutenção por conta do Contratado para atender às Necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Upanema no transporte de pacientes da Zona rural a zona Urbana, assim como para às Cidades de Mossoró, Natal, Fortaleza e cidades vizinhas para a realização de consultas especializadas, exames, cirurgias, acompanhamento Médico necessários em virtude de doenças crônica, procedimentos que exigem tratamentos continuados, bem como para transporte de servidores desta secretaria na capacitação e treinamento de servidores em cursos, congressos e simpósios realizados fora de Upanema.
Quantidade: 40.000,00	Unidade: Km	Valor Unitário: 1,43	Valor Total: 57.200,00
Aceito para: JULIMAR BATISTA SOARES - ME - CNPJ 13.265.959/0001-09
Item nº:3 -Locação de Veículo, tipo Passeio, com capacidade para no mínimo 5 Pessoas, com combustível e manutenção por conta do Contratado para atender às Necessidades da Secretaria Municipal de saúde, para o transporte de Pacientes carentes da Zona Rural para zona Urbana para seções de fisioterapia, que se encontram em tratamento frequente e para o transporte da equipe de profissionais para esse atendimento especializado em domicilio do paciente.
Quantidade: 35.000,00	Unidade: Km	Valor Unitário: 1,25	Valor Total: 43.750,00
Aceito para : VERIDIANA MARIA FREIRE PEREIRA DA COSTA - CNPJ 17.879.574/0001-84
Item nº:4 - Locação de Veículo, tipo Passeio, com capacidade para no mínimo 5 Pessoas, com combustível e manutenção, por conta da Contratante para atender às Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, no transporte de Pacientes da Zona Rural e Urbana, assim como para transporte de pessoas Carentes que se encontrarem em estados mais urgentes de saúde à postos de atendimento especializados da zona rural para zona urbana e para os casos mais graves regulados e transportá-los para as cidades vizinhas (Apodi/Caraúbas/Almino Alfonso etc.). Ficando 24 horas por dia à disposição da Secretaria de Saúde do Município de Upanema.
Quantidade: 35.000,00	Unidade: Km	Valor Unitário: 1,25	Valor Total: 43.750,00
Aceito para: JOSE MARIA AQUINO DA COSTA - CNPJ 18.045.412/0001-03
Item nº:5 - Locação de Veículo, tipo Passeio, com capacidade para no mínimo 4 Pessoas, com combustível e manutenção, por conta da Contratante para atender às Necessidades da Secretaria de Saúde, no transporte de Pacientes da Zona Rural e Urbana, assim como para transporte de pessoas Carentes que se encontrarem em estados mais urgentes de saúde à postos de atendimento especializados da zona rural para zona urbana e mais os casos mais avançados regulados e transferidos para cidades vizinhas (Apodi/Caraúbas/Almino Alfonso, etc.). Ficando 24 horas por dia à disposição da Secretaria de Saúde do Município de Upanema
Quantidade: 35.000,00	Unidade: Km	Valor Unitário: 1,25	Valor Total: 43.750,00
Aceito para: MARIA EVANIA DA SILVA CAVALCANTE - CNPJ 18.235.486/0001-02
Item nº:6 - Locação de Veículo, tipo Passeio, com capacidade para no mínimo 5 Pessoas, com combustível e manutenção por conta do Contratado para atender às Necessidades da Secretaria de Saúde no transporte de Pacientes de Upanema à Cidade de Mossoró, atendendo assim as necessidades de pessoas que precisam realizar tratamento contínuo de hemodiálise, duas vezes por dia. Esse transporte é necessários de segunda-feira a sexta-feira e feriados, ficando o veículo a disposição durante todo o dia, da Secretaria de Saúde do Município de Upanema.
Quantidade: 35.000,00	Unidade: Km	Valor Unitário: 1,25	Valor Total: 43.750,00
Aceito para: JOSE AUGUSTO COSTA - CNPJ 18.073.045/0001-51
Item nº:7 - Locação de Veículo, tipo Passeio, com capacidade para no mínimo 5 Pessoas, com combustível e manutenção, por conta do Contratado para atender às Necessidades da Secretaria de Saúde no transporte de coletas de Material laboratorial, preventivo ginecológico, amostras de águas de consumo humano, para análise no Laboratório de Referência Enológico-LAREN,. Transporte este necessário de segunda-feira a sexta-feira a disposição da Secretaria de Saúde do Município de Upanema
Quantidade: 40.000,00	Unidade: Km	Valor Unitário: 1,28	Valor Total: 51.200,00
Aceito para: JULIMAR BATISTA SOARES - ME - CNPJ 13.265.959/0001-09
Item nº:8 - Locação de Veículo, tipo Passeio, com capacidade para no mínimo 5 Pessoas, com combustível e manutenção, por conta do Contratado para atender às Necessidades de transporte da Equipe do ESF – III, da zona urbana para as comunidades rurais especificadas junto ao FNS, assim como material necessário a realização do trabalho da mesma. Tal contratação justifica-se pelo atendimento feito na própria comunidade rural da população carente como preconiza o programa.
Quantidade: 35.000,00	Unidade: Km	Valor Unitário: 1,25	Valor Total: 43.750,00
Aceito para : FRANCISCO EDIVAN DE LIMA SILVA - CNPJ 18.056.263/0001-88
Item nº:9 - Locação de Veículo, tipo Passeio, com capacidade para no mínimo 5 Pessoas, com combustível e manutenção, por conta do Contratado para atender às Necessidades de transporte da Equipe do ESF – IV, da zona urbana para as comunidades rurais especificadas junto ao FNS, assim como material necessário a realização do trabalho da mesma. Tal contratação justifica-se pelo atendimento feito na própria comunidade rural da população carente como preconiza o programa.
Quantidade: 35.000,00	Unidade: Km	Valor Unitário: 1,25	Valor Total: 43.750,00
Aceito para : TALISSON CARLOS DA COSTA - CNPJ 17.938.876/0001-86
Item nº:10 - Locação de Veículo, tipo Passeio, com capacidade para no mínimo 5 Pessoas, com combustível e manutenção, por conta do Contratado para atender às Necessidades de transporte da Equipe do ESF –V, da zona urbana para as comunidades rurais especificadas junto ao FNS, assim como material necessário a realização do trabalho da mesma. Tal contratação justifica-se pelo atendimento feito na própria comunidade rural da população carente como preconiza o programa.
Quantidade: 35.000,00	Unidade: Km	Valor Unitário: 1,28	Valor Total: 44.800,00
Aceito para : JULIMAR BATISTA SOARES - ME - CNPJ 13.265.959/0001-09
Item nº:11 - Locação de Veículo, tipo Passeio, com capacidade para no mínimo 5 Pessoas, com combustível e manutenção, por conta do Contratado para atender às Necessidades de transporte da Equipe do ESF –VII, da zona urbana para as comunidades rurais especificadas junto ao FNS, assim como material necessário a realização do trabalho da mesma. Tal contratação justifica-se pelo atendimento feito na própria comunidade rural da população carente como preconiza o programa.
Quantidade: 35.000,00	Unidade: Km	Valor Unitário: 1,25	Valor Total: 43.750,00
Aceito para : ANTONIA ROSANGELA COSTA HONORATO - CNPJ 20.255.855/0001-70
Item nº:12 - Locação de Veículo, tipo Passeio, com capacidade para no mínimo 5 Pessoas, com combustível e manutenção, por conta do Contratado para atender às Necessidades de Transporte de pacientes carentes e acompanhantes da zona rural e que se encontram em casos de urgência para atendimento emergencial na Unidade Mista nesta cidade ou hospitais em Mossoró e Natal, após regulados. Tal contratação se justifica pelo fato de muitas vezes, pacientes encaminhados para essas cidades não terem condições financeiras de se deslocarem para esses locais diferentes quando da sua necessidade e em virtude da grande demanda e extensão territorial, serem insuficientes as ambulâncias do município.
Quantidade: 45.000,00	Unidade: Km	Valor Unitário: 1,28	Valor Total: 57.600,00
Aceito para : JULIMAR BATISTA SOARES - ME - CNPJ 13.265.959/0001-09
Item nº:13 - Locação de Veículo, tipo Passeio, com capacidade para no mínimo 5 Pessoas, com combustível e manutenção, por conta do Contratado para atender às Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, no transporte de Pessoas carentes em situações de urgência e emergência da Comunidade de Palheiros III e comunidades circunvizinhas, para a Unidade Mista localizada na zona Urbana, que necessitem de auxílio Médico. Tal contratação justifica-se pela necessidade de deslocamento na urgência e distância que a comunidade se encontra da zona urbana e a quantidade numerosa de famílias, que residem nessas localidades, assim como pela insuficiência de ambulâncias que já atendem a zona urbana.
Quantidade: 45.000,00	Unidade: Km	Valor Unitário: 1,28	Valor Total: 57.600,00
Aceito para : JULIMAR BATISTA SOARES - ME - CNPJ 13.265.959/0001-09
Item nº:14 - Locação de Veículo com capacidade para no mínimo 15 Pessoas, com combustível e manutenção, por conta do Contratante para atender às Necessidades de Transporte de pacientes carentes e acompanhantes para realização de consultas, exames, cirurgias, que se encontram em fase de tratamento clínico em hospitais e clínicas da cidade de Natal. Este veículo ficará a disposição da secretaria Municipal de Saúde, a disposição 24 horas do serviço social que após agendamento e encaminhamento fará o transporte desses pacientes de segunda a sexta-feira. Tal contratação se justifica pelo fato de ser frequente o grande número de pacientes de Upanema que buscam atendimento médico especializado na cidade de Natal.
Quantidade: 120.000,00	Unidade: Km	Valor Unitário: 1,73	Valor Total: 207.600,00
Aceito para : JULIMAR BATISTA SOARES - ME - CNPJ 13.265.959/0001-09

• OBJETO E DAS CONDIÇÕES

1.1 – Registro de Preços visando possível contratação de pessoa jurídica para locação de transportes em geral para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, conforme quantidades estimadas no Termo de Referência anexo ao Edital do PREGÃO PRESENCIAL Nº 054/2014 - PMU e de acordo com as requisições da Secretaria Municipal de Administração.

1.2 - As quantidades de que trata o item anterior poderão sofrer acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento), do valor inicial constante nesta Ata de Registro de Preços, nos termos do artigo 65, § 1º, da Lei n.º 8.666/93.

1.3 - As despesas decorrentes da prestação dos serviços de que trata o item 1.1, correrá por conta dos recursos provenientes das seguintes dotações:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09.001 – Fundo Municipal de Saúde FUNÇÃO: 10 – Saúde SUBFUNÇÃO: 302: Assistência Hospitalar PROGRAMA: 0102: Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde AÇÃO: 2100: Assistência Integral a População com Serviços de Saúde Pública - NATUREZA: 33.90.39: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica FONTE DE RECURSOS: 100: Recursos Ordinários.

• DA VALIDADE DOS PREÇOS

2.1 - A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

2.2 - Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preço, a Prefeitura de Upanema não será obrigada a firmar as contratações que dela poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência de fornecimento em igualdade de condições.

• DOS PREÇOS REGISTRADOS

3.1 - Os preços registrados manter-se-ão fixos e irreajustáveis durante a validade desta ARP.

3.2 - Nas hipóteses previstas no Art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei n.º 8.666/93, a Comissão Gerenciadora da Ata de Registro de Preços poderá promover o equilíbrio econômico-financeiro desta ARP, mediante solicitação fundamentada e aceita pela Prefeitura de Upanema.

3.3 - Caso a empresa registrada solicite a revisão de preço, a mesma deverá demonstrar de forma clara a composição do novo preço, através de planilhas de custo ou apresentação de nota(s) fiscal(is) do seu fornecedor, datada(s) do período da licitação e da solicitação do reajustamento. Para análise da solicitação, a Comissão Gerenciadora da Ata de Registro de Preços adotará ampla pesquisa de preços em empresas do ramo de atividade pertinente ao objeto desta ARP.

3.4 - Não serão concedidas revisões de preço sobre as parcelas do objeto já contratadas ou empenhadas.

3.5 - Sendo julgada procedente a revisão, será mantido o mesmo percentual diferencial entre os preços de mercado, apurados pela Prefeitura de Upanema, e os propostos pela empresa à época da realização do certame licitatório.

3.6 - Fica vedado à empresa registrada interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de revisão de preços.

• DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

4.1 - A presente Ata de Registro de Preço poderá ser usada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública, independente da participação ou não da licitação, desde que autorizados pela Prefeitura de Upanema e em comum acordo com a empresa registrada.

4.1.1. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.

4.2 - O preço ofertado pela(s) empresa(s) signatária(s) da presente Ata de Registro de Preços é o especificado em Anexo, de acordo com a respectiva classificação no PREGÃO PRESENCIAL N.º 054/2014 - PMU.

4.3 - Em cada fornecimento decorrente desta Ata serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do PREGÃO PRESENCIAL N.º 054/2014 - PMU, que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso.

4.4 - A cada fornecimento, o preço unitário a ser pago será o valor constante da proposta apresentada ou do lance que a tenha consagrado vencedora, noPREGÃO PRESENCIAL N.º 054/2014-PMU pela(s) empresa(s) detentora(s) da presente Ata.

• DO PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA

5.1 - O objeto desta licitação deverá ser entregue seguindo os seguintes prazos:

5.1.1. A(s) licitante(s) vencedora(s) deverá(ão) entregar o(s) produto(s), em dia de expediente, em horário e local estabelecido pela secretaria responsável, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar do recebimento da Nota de Empenho;

5.2 - As despesas com fretes, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários e demais despesas envolvidas na entrega correrão por conta da licitante vencedora.

5.3 - A entrega definitiva do objeto se dará com o adimplemento das quantidades descritas no termo de referência.

5.4 - No caso de constatada divergência entre o objeto licitado entregue e o especificado na proposta de preços e Termo de Referência deste Edital, a licitante vencedora deverá efetuar a troca do mesmo em, no máximo, 24 (vinte e quatro) horas, contados a partir da comunicação da recusa.

5.6 - Caso a licitante vencedora não entregue o objeto licitado nas condições estabelecidas neste Edital e Termo de Referência, deverá o Responsável pelo Contrato comunicar, de imediato, ao Secretário da Gerência Responsável para as providências cabíveis.

• DO PAGAMENTO

6.1 - O pagamento constante da solicitação de fornecimento será efetuado no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados a partir da data em que for apresentada a Nota Fiscal/Fatura, devidamente conferida e atestada pela Gerência Responsável, comprovando o fornecimento do objeto licitado.

6.2 - A adjudicatária não poderá apresentar nota fiscal/fatura com CNPJ diverso do registrado na Ata de Registro de Preços.

6.3 - A Prefeitura de Upanema poderá deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas devidas pela licitante vencedora, nos termos do Edital.

6.4 - É condição para o pagamento do valor constante da Nota Fiscal/Fatura, a apresentação de prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (Certidão de Regularidade do FGTS - CRF), com o Instituto Nacional do Seguro Social (Certidão Negativa de Débito - INSS), com a Fazenda Estadual (Certidão Negativa de DÉBITO DO ESTADO), e quanto à DÍVIDA ATIVA DO ESTADO (para as empresas inscritas no Estado Rio Grande do Norte) e Certidão Negativa de Tributos Municipais.

• DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1 - Integram esta ARP, o edital do PREGÃO PRESENCIAL N.º 054/2014-PMU e seus anexos, e as propostas da(s) empresa(s): VERIDIANA MARIA FREIRE PEREIRA DA COSTA-CNPJ: 17.879.574/0001-84; JOSE MARIA AQUINO DA COSTA-CNPJ:18.045.412/0001-03;MARIA EVANIA DA SILVA CAVALCANTE-CNPJ: 18.235.486/0001-02; JOSE AUGUSTO COSTA-CNPJ:18.073.045/0001-51;JULIMAR BATISTA SOARES – ME-CNPJ: 13.265.959/0001-09; ANTONIA ROSANGELA COSTA HONORATO-CNPJ: 20.255.855/0001-70; FRANCISCO EDIVAN DE LIMA SILVA-CNPJ: 18.056.263/0001-88 e TALISSON CARLOS DA COSTA-CNPJ:17.938.876/0001-86, classificada(s), respectivamente, no certame supra numerado.

7.2 - Os casos omissos serão resolvidos de acordo com as normas constantes na Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Federal 10.520/2002 e Decreto Federal 3.555/2000.

7.3 - Fica eleito o foro da Comarca de Upanema/RN, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes desta Ata com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Upanema – RN, 02 de outubro de 2014.

LUIZ JAIRO BEZERRA DE MENDONÇA

Prefeito

FABIO MAXCIMILIANO DIOGENES DE SOUSA

Pregoeiro

VERIDIANA MARIA FREIRE PEREIRA DA COSTA

CNPJ: 17.879.574/0001-84

JOSE MARIA AQUINO DA COSTA

CNPJ:18.045.412/0001-03

MARIA EVANIA DA SILVA CAVALCANTE

CNPJ: 18.235.486/0001-02

JOSE AUGUSTO COSTA

CNPJ:18.073.045/0001-51

JULIMAR BATISTA SOARES – ME

CNPJ: 13.265.959/0001-09

ANTONIA ROSANGELA COSTA HONORATO

CNPJ: 20.255.855/0001-70

FRANCISCO EDIVAN DE LIMA SILVA

CNPJ: 18.056.263/0001-88

TALISSON CARLOS DA COSTA

CNPJ:17.938.876/0001-86

*Publicado por Incorreção

Publicado por:
Isaias Mendonça Costa
Código Identificador:8752292A