LEI MUNICIPAL N.º 546, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA

CHEFIA DE GABINETE
LEI MUNICIPAL N.º 546

LEI MUNICIPAL N.º 546, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015

Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Comunicação do Município de Upanema - RN, e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UPANEMA - RN, com sede e foro jurídico no Município de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Upanema (RN), 23 de Fevereiro de 2015, 62° Aniversário de Emancipação Política.

LUIZ JAIRO BEZERRA DE MENDONÇA

D.O.M. N.º _______

Data: ____/____/_____

Pág.:Prefeito

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Josiel de Oliveira Gondim
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