MINISTÉRIO PUBLICO VAI INVESTIGAR CRIME AMBIENTAL EM UPANEMA

No Diário Oficial do RN;

PORTARIA Nº 0004/2015/PmJUp -

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Upanema, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 129, inciso III da CRFB/1988; art. 26, inciso IV, da Lei nº 8.625/93; art. 67, inciso IV, e 68, inciso I, ambos da Lei Complementar Estadual nº 141/1996, RESOLVE instaurar o presente INQUÉRITO CIVIL, nos seguintes termos:

OBJETO: Apurar dano ambiental consistente no lançamento de esgoto em via pública por parte do proprietário do estabelecimento denominado "Beira Rio Bar", localizado na Rua Beira Rio, neste Município;

ORIGEM: Ofício nº 02/2015 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano;

INVESTIGADO(A): Nilson Bezerra da Silva;

DETERMINANDO, para fins de instrução do feito, o cumprimento das seguintes diligências:

A – registre-se e autue-se o presente feito, acostando após a portaria inaugural a Notícia de Fato nº 01.2013.00006005-0;

B – comunique-se da instauração do presente Inquérito Civil, por meio eletrônico, ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Meio Ambiente;

C – publique-se no Diário Oficial;

D – Notifique-se o Sr. Nilson Bezerra da Silva para participar de audiência ministerial a ser realizada no âmbito desta Promotoria de Justiça. Data e hora a serem definidas pela secretaria deste Órgão de Execução, de acordo com disponibilidade de pauta.

Cumpridas as diligências inaugurais, à conclusão.

Upanema/RN, 02 de fevereiro de 2015.

Paulo Carvalho Ribeiro

Promotor de Justiça