terça-feira, 15 de setembro de 2015

NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

RESUMO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 140/2014 – PGJ PARA CONSTRUÇÃO POR EXECUÇÃO INDIRETA, SOB REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, DA SEDE DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE UPANEMA/RN, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, POR INTERMÉDIO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, E A EMPRESA CONSTRUTORA DIÓGENES LTDA, NA FORMA AJUSTADA.
CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, com sede à Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, nº 97, Candelária, Natal/RN, CEP 59065-555, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.539.710/0001-04.
CONTRATADA: CONSTRUTORA DIÓGENES LTDA, com sede à Praça Vicente do Rego Filho, 19 – Sala 01 – Portalegre/RN, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.047.019/0001-32.
OBJETO: Modificação da Cláusula Quinta (DO VALOR), item 5.1, Cláusula Sétima, item 7.1, e do Anexo Único, do contrato inicial firmado em 01/12/2014.
VALOR: O valor estimado do contrato, que era de R$ 645.697,40 (seiscentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e noventa e sete reais e quarenta centavos), passa a ser de R$ 682.590,57 (seiscentos e oitenta e dois mil, quinhentos e noventa reais e cinquenta e sete centavos), em razão do acréscimo de R$ 36.893,17 (trinta e seis mil, oitocentos e noventa e três reais e dezessete centavos), detalhados na Planilha Orçamentária contida no Anexo Único deste instrumento.
VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogado, havendo interesse da Administração, mediante celebração de termo aditivo.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  ÓRGÃO: 14 – Procuradoria-Geral de Justiça; UNIDADE: 131 – Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público; FUNÇÃO: 03 – Essencial à Justiça; SUB-FUNÇÃO: 091 – Defesa da Ordem Jurídica; PROGRAMA: 1401 – Modernização da PGJ; AÇÃO: 16270 – Construção e Reforma das Sedes e Anexos do MP; NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.51 – Obras e Instalações; FONTES: 100 – Recursos Ordinários; 150 – Recursos Diretamente Arrecadados e 190 – Recursos Diversos; REGIÃO: 0001 – RIO GRANDE DO NORTE; SETOR: 006 - PGJ”
FUNDAMENTO LEGAL: O presente aditivo tem amparo no art. 65, inciso II, alínea “d”, c/c § 1º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
DATA DO ADITIVO: 04 de setembro de 2015.
Natal, 14 de setembro de 2015.
PUBLIQUE-SE
JOVINO PEREIRA DA COSTA SOBRINHO
Procurador-Geral de Justiça Adjunto

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