Contexto Upanemense: ESGOTO A CÉU ABERTO VIRA ALVO DE INVESTIGAÇÃO DO MP EM UPANEMA

sábado, 17 de fevereiro de 2018

ESGOTO A CÉU ABERTO VIRA ALVO DE INVESTIGAÇÃO DO MP EM UPANEMA

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Upanema, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 129, inciso III, da Constituição Federal de 1988; art. 26, inciso I, da Lei nº 8.625/1993; arts. 67, inciso IV, e 68, inciso I, ambos da Lei Complementar Estadual nº 141/1996, RESOLVE instaurar o presente INQUÉRITO CIVIL, nos seguintes termos:

Fundamentação Legal: art. 225 da Constituição Federal;

Objeto: investigar suposta omissão do poder público municipal na fiscalização e conserto na tubulação de rede de esgoto, ocasionando danos ambientais;