O Ministério Publico do Rio Grande do Norte(MPRN) abriu inquérito civil com objetivo de apurar a legalidade e idoneidade do Pregão Presencial nº
020/2017 deflagrado pela Prefeitura de Upanema/RN, destinado à aquisição de
materiais de construção, em que a empresa E A Felinto Bezerra Construções saiu
vencedora do valor de até R$ 596.677,50, a empresa J de Souza Cabral Neto - ME
saiu vencedora do valor de até R$ 1.049.142,75 e a empresa Mercadão da
Construção e Serviços LTDA – ME saiu vencedora do valor de até R$ 237.557,90,
bem como investigar a idoneidade das aquisições decorrentes das atas de registro
de preço firmadas.
No documento, o Promotor de Justiça Clayton Barreto de Oliveira solicita que o prefeito Luiz Jairo Bezerra de Mendonça encaminhe:
O relatório com o valor total das aquisições decorrentes da execução dos contratos
firmados a partir do Pregão Presencial nº 020/2017.
Informar se o Município de Upanema firmou, no ano de 2017, contrato com
pessoas físicas ou jurídicas destinadas a disponibilizar mão-de-obra para serviços
de construção ou reformas, bem como se houve contratação temporária de
pedreiros ou serviços afins.
Esclarecer a forma de controle das aquisições de materiais de construção,
especificando se as ordens de compra indicam a data da aquisição, o material
solicitado, a quantidade e o local de entrega.
Indicação da(s) secretaria(s) e do(s) servidor(es) municipal(is) responsáveis pela
conferência das ordens de compra e liquidação para fins de pagamento das
aquisições.
Toda essa documentação deverá ser entregue pelo prefeito Luiz Jairo em 30 dias.
NOTA DO BLOG: Esse é o segundo Inquérito Civil que o Ministério Publico instaura em menos de 15 dias para apurar a idoneidade de processos licitatórios feitos pela Prefeitura de Upanema.
Será mais alguma coisa para o prefeito Luiz Jairo se preocupar, tendo em vista que o mesmo responde um processo na Justiça Eleitoral por Captação Ilícita de Sufrágio(Compra de Votos)?
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