A exemplo das Zonas Eleitorais
e Varas de Trabalho no RN, a presidência do TJRN planeja agregar 10 comarcas do
interior. A Proposta que cumpre a resolução 184 do Conselho Nacional de Justiça,
ainda será apreciado pelos desembargadores daquele tribunal.
Segundo a
determinação do CNJ, as comarcas, devem ter pelo menos 50% de casos novos em 3
anos, caso contrário deverá ser agregado a outra comarca de maior porte.
De acordo com memorandos
expedidos pelo TJRN, seriam extintas as comarcas de Almino Afonso, Arês,
Cruzeta, Pedro Velho, Portalegre, Santana dos Matos, São Bento do Norte, São
João do Sabugi, São Tomé e Upanema.
No caso da justiça estadual,
para uma comarca se manter, é necessário que tenha se obtido uma média anual, a
cada triênio, de no mínimo 439 processos.
Um fato que chamou atenção é o
da Comarca de Upanema, que em 2017 teve a média de 647 processos novos, número
bem acima da meta do CNJ, mas, mesmo assim o TJRN quer agregar essa comarca a
cidade de Campo Grande.
Com o fechamento dessas
comarcas no interior, a população vai ser a única prejudicada.
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