A equipe de comunicação da Prefeitura de Upanema entrou em contato conosco enviando uma nota de esclarecimento a respeito da falta de pagamento do incentivo de pagamento do PMAQ aos agentes de saúde, na nota a equipe de comunicação informa que a suspensão do pagamento ocorreu após uma portaria publicada pelo Ministério da Saúde, assim impossibilitando o pagamento, mas que o município de Upanema já trabalha em uma forma para fazer os repasses aos referidos trabalhadores, segue abaixo nota completa.
SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB)
Em virtude de questionamentos de servidores e do Sindicado dos Servidores Públicos Municipais de Upanema (SINDSERPUP), o Município de Upanema vem por meio de sua Coordenadoria de Comunicação esclarecer que em decorrência da Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019 (Ministério da Saúde), restou implantado a nível nacional um novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária.
Dentre outras medidas adotadas, a referida norma revogou os arts. 118 e seguintes da Portaria de Consolidação nº 6 do Ministério da Saúde, que versava sobre “Incentivo Financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB)”, tornando impossível a continuidade do adimplemento do aludido incentivo aos servidores municipais, pelo menos da forma praticada até então, uma vez que a lei local instituidora mencionava fonte de custeio não mais existente.
Assim, diante do referido cenário, e após consultas à FEMURN e à assessoria de convênios, somente restou ao Município de Upanema a suspensão do pagamento do “Incentivo PMAQ-AB” até posterior edição de lei conferindo fonte de custeio possível e existente, bem como regulamentando o método de avaliação do desempenho a ser utilizado.
Em síntese, o que importa esclarecer para o momento é que a Prefeitura Municipal de Upanema, através de posicionamento do seu gestor, já definiu o entendimento de que deve ser mantida a destinação dos incentivos suspensos aos servidores até então beneficiados, mesmo com a modificação de suas rubricas. Diante da impossibilidade de repasse dos recursos da forma em que se encontram, a Procuradoria Geral do Município já se encontra debruçada sobre essa situação, visando a elaboração de projeto de lei para regulamentar o reestabelecimento do incentivo da maneira mais adequada possível e em atendimento ao nosso ordenamento jurídico.
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