ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA Nº 002/2014 – CGPMU
PORTARIA Nº 002/2014 – CGPMU DE 26 DE MAIO DE 2014.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Chefe de Gabinete do município de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor,
Resolve:
Art. 1º. CONCEDER Duas Diárias com pernoite, no valor unitário de R$ 300,00 (Trezentos reais), totalizando R$ 600,00 (Seiscentos reais), ao Sr. LUIZ JAIRO BEZERRA DE MENDONÇA, Prefeito Municipal, para fazer face às despesas com locomoção e pousada na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:
Objeto do deslocamento: Participar do I Encontro da FUNASA/RN e os órgãos de controle levando transparência aos gestores;
Local de destino: Auditório da FUNASA, Avenida Alexandrino de Alencar, 1402, Tirol, Natal/RN;
Período do Afastamento:27 e 28 de maio de 2014.
Art. 2º -O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de janeiro de 2013.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se
Publique-se
Cumpra-se
Upanema/RN, em 26 de maio de 2014.
RAIMUNDO CARLOS DE MEDEIROS
Chefe de Gabinete
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