MP VAI INVESTIGAR POSSÍVEL FRAUDE EM PREGÃO NA CIDADE DE UPANEMA

IC - Inquérito Civil nº 06.2015.00005956-1

Origem: Procedimento Preparatório nº 062014.00006288-4

Área: Patrimônio Público

PORTARIA Nº 0029/2015/PmJUp -

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Upanema, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 129, inciso III da CRFB/1988; art. 26, inciso IV, da Lei nº 8.625/93; art. 67, inciso IV, e 68, inciso I, ambos da Lei Complementar Estadual nº 141/1996, RESOLVE instaurar o presente INQUÉRITO CIVIL, nos seguintes termos:

OBJETO: Apurar existência de fraude no Pregão nº 019/2014, promovido pela Prefeitura de Upanema no dia 22 de maio de 2014;

ORIGEM: Termo de declarações do Sr. Brígido Rafael Carneiro Leite Freire;

DETERMINANDO, para fins de instrução do feito, o cumprimento das seguintes diligências:

A – registre-se e autue-se o presente feito, acostando após a portaria inaugural o Procedimento Preparatório nº 062014.00006288-4;

B – comunique-se da instauração do presente Inquérito Civil, por meio eletrônico, ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Sonegação Fiscal;

C – publique-se no Diário Oficial;

D – notifique-se o Pregoeiro Fábio Maximiliano Diogenes de Souza para participar de audiência ministerial. Data e hora a serem definidas pela secretaria, de acordo com disponibilidade de pauta.

Cumpridas as diligências inaugurais, à conclusão.

Upanema/RN, 30 de setembro de 2015.

Paulo Carvalho Ribeiro - Promotor de Justiça

NOTA DO BLOG: Esse pregão refere-se a suposta fraude no pregão para confecção e colocação de próteses dentária no valor de R$ 111.000,00 (Cento e Onze Mil Reais).