CÂMARA MUNICIPAL DE
UPANEMA GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 036/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO
DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara
Municipal de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições
legais e em conformidade com a Legislação em vigor, Resolve: Art. 1º CONCEDER
uma Diária no valor de R$ 150,00 (Cento e Cinqüenta Reais) ao Sr. FRANCISCO
CARLOS DE CARVALHO JÚNIOR, portador do CPF nº 969.581.03491, ocupante do Cargo
Comissionado de Controlador, para fazer face às despesas com locomoção,
alimentação e estadia em Mossoró/RN, conforme a seguir: Evento: Pesquisa
Mercadológica de Preços na aquisição de equipamento para a Câmara Municipal de
Vereadores. Local de destino: Mossoró/RN. Período do Afastamento: 19 de
Novembro de 2015. Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º,
desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, §
6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de janeiro de 2013. Art. 3º-
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as
disposições em contrário.
Registre-se
Publique-se Cumpra-se Upanema/RN, em 18 de Novembro de 2015.
Carlos Cesar
Silva de Oliveira Vereador-Presidente
Publicado por:
FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO JUNIOR Código Identificador: 66D868E8 Matéria
publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE no
dia 20 de Novembro de 2015. Edição 1540.
A verificação de autenticidade da matéria pode
ser feita informando o código identificador no site:
http://www.femurn.org.br/diariomunicipal
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