POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO TRE/RN REPROVAM AS CONTAS DE CAMPANHA DO PREFEITO DE UPANEMA.
Na tarde desta quarta-feira (05/09), o Tribunal Regional Eleitoral apreciando o recurso eleitoral n. 0000147-53.2016.6.20.0049 movido pela Coligação Upanema em Boas Mãos, recebeu e proveu à unanimidade (7x0), o recurso eleitoral da coligação, desaprovando as contas de campanha do Prefeito Luiz Jairo Bezerra de Mendonça e do seu Vice Antônio Anizio Bezerra Júnior.
Em contato com o advogado da coligação, Dr. Elison Pereira, o mesmo ressaltou ser “esta uma decisão importante, onde o TRE/RN transmite o recado aos candidatos a cargos eletivos, que eles não podem prestar contas de sua campanha as margens da lei”.
Cabe ainda dizer que a decisão que reprova as contas de campanha dos candidatos, não possui reflexo direto sobre os mandatos dos candidatos eleitos, mas que poderá servir de prova em eventual processo judicial de que trate sobre abuso de poder político ou econômico, ou ação penal por corrupção eleitoral.
Por fim, cabe ainda lembrar que encontra-se em tramitação, ainda aguardando o pronunciamento do juízo eleitoral de Mossoró com jurisdição sobre a 49ª Zona Eleitoral (Upanema-RN), referente a Representação n. 0000131-02.2016.6.20.0049 contra o prefeito Luiz Jairo Bezerra de Mendonça, onde se apura existência de suposta compra de voto.
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